
Direito do Consumidor
O escritório Esteves Advocacia presta serviços de Assessoria & Consultoria Jurídica para as Pessoas Físicas que necessitam se proteger de forma adequada a práticas comerciais inapropriadas, visando sua inteiramente ao Código de Defesa do Consumidor
Orientamos também em ações indenizatórias envolvendo vícios do produto e do serviço; acompanhamento de reclamações administrativas no DECOM/PROCON; análise e elaboração de contratos; preparação, ajuizamento, elaboração de defesas e acompanhamento de ações relacionadas ao Direito do Consumidor.
Veja alguns exemplos de ações visando inibir práticas atentatórias ao Direito do Consumidor:
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Ações de Danos Morais e Materiais
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Responsabilidade Cível
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Ações contra: Concessionárias de energia elétrica, água, telefonia; companhias aéreas; Bancos; Planos de Saúde; empresas E-commerce (internet); etc
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Atuação no PROCON e institutos de Defesa do Consumidor e Ministério Público
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Revisão de financiamento de veículo
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Revisional de contrato de cartão de crédito
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Cheque especial
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Juros abusivos
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Cobrança indevida
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Ações revisionais de Plano de Saúde
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Danos a Imagem