Direito do Consumidor

O escritório Esteves Advocacia presta serviços de Assessoria & Consultoria Jurídica para as Pessoas Físicas que necessitam se proteger de forma adequada a práticas comerciais inapropriadas, visando sua inteiramente ao Código de Defesa do Consumidor

Orientamos também em ações indenizatórias envolvendo vícios do produto e do serviço; acompanhamento de reclamações administrativas no DECOM/PROCON; análise e elaboração de contratos; preparação, ajuizamento, elaboração de defesas e acompanhamento de ações relacionadas ao Direito do Consumidor.

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Veja alguns exemplos de ações visando inibir práticas atentatórias ao Direito do Consumidor:

• Ações de Danos Morais e Materiais

• Responsabilidade Cível 

• Ações contra: Concessionárias de energia elétrica, água, telefonia; companhias aéreas; Bancos; Planos de Saúde; empresas E-commerce (internet); etc

• Atuação no PROCON e institutos de Defesa do Consumidor e Ministério Público

• Revisão de financiamento de veículo

• Revisional de contrato de cartão de crédito

• Cheque especial

• Juros abusivos

• Cobrança indevida

• Ações revisionais de Plano de Saúde

• Danos a Imagem

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