• Assessoria Informativa

Aumento de IPVA - Estado do Rio de Janeiro



Lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que participou da elaboração do projeto.


As isenções foram menores do que as originalmente apresentadas, após reunião no colégio de líderes da Alerj nesta quarta-feira (30). A expectativa de arrecadação com o aumento do imposto é de pelo menos R$ 500 milhões.


A alíquota para carros de passeio e caminhonetes, inclusive os que usam biocombustível e combustível flex subiu de 3% para 4%. O imposto para motos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas até 250 cilindradas será mantido em 2%. Acima de 250 cilindradas, o imposto saltou para 2,5%.

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Carros mais potentes, considerados veículos de luxo, com motor de propulsão acima de 2 mil cilindradas, terão imposto específico, de 4,5%. Os carros elétricos também passam a ter imposto específico, de 0,5%.


Também foi aprovada a isenção de IPVA para ônibus de transporte escolar legalizados e de carros adaptados de transporte de deficientes.


A partir da publicação da lei, o imposto para ônibus e micro-ônibus irá a 2%, assim como a 1% para caminhões-tratores e tratores não agrícolas. Para os carros que utilizem gás natural, o imposto passará a ser de 1,5%.


Veja as seguintes alterações da LEI Nº 7068 DE 01 DE OUTUBRO 2015

  • Art. 10 (…) (...) II - 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, exceto utilitários; II-B – 2% (dois por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; (...) IV - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus; V – 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas; V-A – 1% (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro e aos de serviços de transporte acessível exclusivo legalmente habilitados pertencentes a pessoas jurídicas; VI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool; VI-A – 1,5% (um e meio por cento) para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento sendo que a fonte energética de um dos motores seja a energia elétrica; VII – 0,5% (meio por cento) para veículos que utilizem motor de propulsão especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com energia elétrica; VIII – 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. (...)

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