• Fonte: Prefeitura de Niterói

Atenção: Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – COSIP, serão atualizados mon



ATENÇÃO RESOLUÇÃO SMF Nº 011, de 11 de novembro de 2015. Art. 8º - Os Valores de Referência constantes da tabela do Anexo I da Lei nº 2.597/08, os valores venais apurados na forma do art. 13 da Lei nº 2.597/08 e os valores da tabela do art. 184 da Lei 2.597/08, relativos à Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – COSIP, serão atualizados monetariamente em 1º de Janeiro de 2016, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 1.813/00, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no período entre outubro de 2014 e setembro de 2015, correspondente a 9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento).


Fonte:


http://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/inetpub/wwwroot/smf_pmn/www/index.asp



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