REFERÊNCIA: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 03/2001 - PROC. 2001.146.00003 JULGAMENTO EM 4/06/2002 - VOTAÇÃO UNÂNIME.
RELATOR: DES. GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE.
PESQUISA DE INTEIRO TEOR
http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31404/dano_moral-1.pdf
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