• Assessoria Informativa

TJRJ reforma sentença que obrigava empresa a indenizar Sandra de Sá


Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 11/03/2016 17:34


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença que obrigava a empresa Nega Produções, da empresária Adriana Milagres, a pagar indenização de R$ 10 mil à cantora Sandra de Sá, assim como retirar qualquer foto ou texto sobre a artista do blog da empresa. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator do recurso, desembargador Milton Fernandes de Souza, que considerou insuficientes os elementos apresentados pelos advogados da cantora, que alegavam que a produtora havia feito uso indevido de sua imagem após o fim da parceria, em outubro de 2011.


“Pelo que se constata dos autos, as fotos e reportagens mencionadas pela agravante (Sandra de Sá) foram publicadas até 30/01/2010, quando ainda vigente o contrato entre as partes. E após a rescisão do contrato de representação artística, não foi divulgada no blog qualquer nova informação ou foto que vinculasse o nome da agravante às agravadas (Nega Produções e Adriana Milagres). Em verdade, a agravante não demonstrou que a manutenção da referida publicação no blog, mesmo após a notificação extrajudicial de rescisão de contrato, tenha afrontado a sua dignidade ou outros direitos da personalidade”, destacou o relator.


Segundo o acórdão, o fato de as reportagens antigas permanecerem no site da produtora não gerou prejuízos profissionais à cantora.


Processo No: 0159282-52.2012.8.19.0001

JGP/AB

1 visualização0 comentário

 Contato: (21) 3477-0177 • ©Copyright Esteves Advocacia 2015. Todos os direitos reservados.

  • Facebook Clean
  • Twitter Clean
  • Google+ Clean
  • LinkedIn Clean