• Denise Rosa

⚖ Direito de Família e FGTS - Pensão Alimentícia


É CABÍVEL A RETENÇÃO DO FGTS PARA O ALIMENTANTE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE DA GARANTIA PARA A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.


SE O ALIMENTANTE NÃO PAGAR OS ALIMENTOS, O ALIMENTADO PODE EXECUTAR OS ALIMENTOS PEDINDO O FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR, OU SEJA FGTS.


CASO O ALIMENTANTE NÃO PAGUE, O ALIMENTADO OU O SEU RESPONSÁVEL PODEM ATÉ PEDIR SUA PRISÃO, PELO DESCUMPRIMENTO POR NÃO EFETUAR OS PAGAMENTOS.

🇧🇷 Entre em contato conosco em:

☎️ (21) 34770177/ 3620-1042 WhatsAap: 97031-1502

📩 contato@escritorioestevesadvocacia.com.br 💻 www.escritorioestevesadvocacia.com.br

Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 572, SL. 302 - Niterói/RJ. Doutor Borman n.14 centro de Niterói/RJ.

7 visualizações0 comentário

 Contato: (21) 3477-0177 • ©Copyright Esteves Advocacia 2015. Todos os direitos reservados.

  • Facebook Clean
  • Twitter Clean
  • Google+ Clean
  • LinkedIn Clean