• Ministério da Justiça

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - Informação e Liberdade de Escolha


Certamente você já ouviu falar de Classificação Indicativa. Se ainda não ouviu, já reparou nos símbolos coloridos com um número inscrito nos programas de TV, nos cartazes de filmes de cinema e espetáculos teatrais. Fique atento a eles! Esses símbolos representam a Classificação Indicativa do programa. O número inscrito corresponde à idade para a qual a programação não é recomendada. Veja se há crianças ou adolescentes na sala e decida se a atração é adequada para ser assistida por eles. Saiba mais sobre Classificação Indicativa e aproveite para aplicá-la no dia-a-dia.



O que é a Classificação Indicativa?


A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras audiovisuais e diversões públicas quanto à adequação de horário, local e faixa etária. Ela alerta os pais ou responsáveis sobre a adequação da programação à idade de crianças e adolescentes. É da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da Classificação Indicativa de programas TV, filmes, espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG).



Entenda os símbolos da Classificação Indicativa na TV


Por que ela é importante?


Conhecer, discutir e escolher o entretenimento dos filhos é direito dos pais. Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento que precisam de ajuda tanto para selecionar quanto para compreender aquilo que assistem. No Brasil, pesquisas apontam que a maioria das crianças e dos adolescentes prefere a televisão, os jogos eletrônicos e o cinema como forma de diversão. Só diante da TV, o jovem brasileiro passa em média de 3 a 4 horas por dia.

Mídia também tem a ver com saúde e comportamento


Estudos indicam que as crianças tendem a imitar o que assistem em filmes, desenhos, novelas e não distinguem ficção e realidade. Muitas podem ter comportamentos agressivos, fobias, ansiedade, obesidade, isolamento, submissão, apatia e erotização precoce. Por isso, é importante que os pais acompanhem a programação que entra em suas casas.


Classificação x Censura

Classificação Indicativa não é censura e não substitui a decisão da família. A classificação é um processo democrático, com o direito à escolha garantido e preservado. O Ministério da Justiça não proíbe a transmissão de programas, a apresentação de espetáculos ou a exibição de filmes.

Cabe ao Ministério informar sobre as faixas etárias e horárias às quais os programas não se recomendam. É o que estabelece a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Portarias do Ministério da Justiça.



Como é feita a classificação?


A Classificação Indicativa é realizada por analistas de áreas como Psicologia, Direito, Comunicação Social e Pedagogia. A avaliação de conteúdo é feita em três etapas: análise de cenas de sexo, drogas e violência; identificação de temas e da idade para a qual a programação não é recomendada.


Antes de atribuir a Classificação Indicativa, o analista avalia se a obra tem agravantes e atenuantes, além da temática. São agravantes, por exemplo, a apresentação de detalhes que aumentam o impacto da cena, como a sonoplastia e o enquadramento da imagem.


A apresentação de comportamentos cooperativos, solidários, de valorização da vida e do ser humano podem ser atenuantes e ajudam a reduzir a Classificação Indicativa das obras analisadas


Quais tipos de programas SÃO classificados pelo Ministério da Justiça?


Programas de TV, obras para cinema e DVD, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG).


Quais tipos de programas NÃO são classificados pelo Ministério da Justiça?


Programas jornalísticos ou noticiosos, esportivos, propagandas eleitorais e publicidade, espetáculos circenses, teatrais e shows musicais não são classificados pelo Ministério da Justiça e podem ser exibidos em qualquer horário.


Os programas ao vivo poderão ser classificados se apresentarem inadequações, a partir de monitoramento ou denúncia.


Entenda como acontece a Classificação Indicativa


As emissoras ou produtoras enviam ao Ministério da Justiça a sinopse do programa a ser exibido na televisão com a Classificação Indicativa pretendida. É o que se chama de autoclassificação. Após essa etapa, o Ministério da Justiça tem 60 dias para monitorar a obra e verificar se o conteúdo exibido condiz com a Classificação Indicativa atribuída. Caso o conteúdo (cenas de sexo, violência e drogas) não esteja de acordo com a autoclassificação, o programa poderá ser reclassificado. As emissoras ainda podem pedir reconsideração da classificação.


O trabalho de monitoramento é contínuo. Ele é embasado nos critérios da quantidade e intensidade de cenas de sexo, violência e drogas exibidas.


Classificação no Cinema


Os filmes são enviados pelas produtoras ao Ministério da Justiça. Uma dupla de profissionais assiste à obra e discute inadequações.


Cada caso é avaliado individualmente. O cinema, para Classificação Indicativa, Portaria 1.100/2006, é considerado espetáculo público. E, por isso: - menores de idade podem ingressar em espetáculos com classificação igual ou inferior à sua idade; - menores de 10 anos só podem ingressar em espetáculos públicos acompanhados de um responsável, mesmo que a classificação seja “Livre”; - menores de idade podem ingressar em espetáculos públicos com classificação superior à sua idade, desde que essa não ultrapasse a classificação “não recomendado para menores de 16 anos”.


Para isso, o menor deve estar acompanhado pelos pais ou um responsável autorizado; - a autorização para acompanhamento em diversões públicas está disponível para impressão no sítio da Classificação Indicativa (www.mj.gov.br/classificacao).


O documento deve ser apresentado e é recolhido na entrada do espetáculo;


- não é permitido a menores de idade o ingresso em espetáculos classificados como “não recomendado para menores de 18 anos”.


É dos produtores, distribuidores, exibidores ou responsáveis por diversões públicas a responsabilidade de anunciar e afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento, informação destacada sobre a natureza da diversão e sobre a faixa etária para a qual não se recomenda.


Antes de escolher o filme, certifique-se de que ele é recomendado para a idade de seu filho. Leia a sinopse e veja os comentários sobre o que irão assistir.


Classificação de vídeo/DVD


A análise e classificação de obras destinadas ao vídeo/DVD são as mesmas do cinema.


Classificação no teatro e shows musicais


O Ministério da Justiça não classifica eventos realizados ao vivo, como circo, teatro ou shows musicais. No entanto, a classificação deve ser informada pelos produtores dos espetáculos públicos em cartazes, em materiais promocionais e nas bilheterias, de acordo com o Manual da Nova Classificação Indicativa.


O que acontece em casos de descumprimento da Classificação Indicativa?


Não cabe ao Ministério da Justiça aplicar punições. Os responsáveis pela obra devem estar atentos às Portarias 1.100/2006 e 1.220/2007 do MJ e, no caso de descumprimento, podem ser punidos de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que definem regras claras para essa situação. Cabe ao Ministério Público avaliar cada caso e enviá-lo ao Judiciário. O MJ e o Ministério Público estão sempre em comunicação para assegurar uma Classificação Indicativa correta às obras audiovisuais.


A decisão é dos pais


A classificação é um conjunto de informações dirigidas às famílias para que decidam sobre o acesso de seus filhos ao conteúdo que pretendem assistir. Ninguém melhor do que os pais para conhecer seus filhos. A classificação não substitui a decisão da família quanto ao acesso a entretenimento, informação ou cultura.


Orientação para os pais


O envolvimento de pais ou responsáveis na educação dos filhos é essencial para o desenvolvimento do senso crítico da criança ou do adolescente. Acompanhe o que seu filho assiste. Não perca a oportunidade de usar os temas de filmes, novelas, ou outros programas para começar uma conversa, trocar idéias e orientar seu filho sobre o que acontece no mundo real.


Ao ver a classificação em filmes ou na TV, os pais podem decidir se o programa poderá ser assistido pelos seus filhos. É bom destacar que nem sempre a apresentação de conteúdo violento significa que ele não seja adequado para o público infanto-juvenil.


Por exemplo, programas sobre a História do Brasil, com temas relacionados à escravidão ou às guerras, podem tornar-se uma experiência educativa para a criança ou adolescente. A mídia também pode ser fonte de educação e cultura, quando bem aproveitada











- Reflitam sobre o uso da televisão como babá eletrônica. Busquem alternativas à televisão. Não se esqueçam que há muitas outras formas saudáveis e gratuitas de divertimento;


- Ensinem seus filhos a questionarem e avaliarem aquilo que veem na televisão;


- Limitem o tempo que as crianças e os adolescentes passam em frente à televisão;


- Ao encontrarem inadequações na programação, entrem em contato com as emissoras de TV. Anunciantes e patrocinadores de programas também podem receber reclamações sobre os programas que financiam;


- Os cidadãos também podem denunciar aos órgãos públicos e às entidades de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes

Esta cartilha é dirigida às famílias, proprietários de vídeo-locadoras e administradores de cinemas. Tem como objetivo apresentar mais detalhes sobre a Classificação Indicativa, exercida pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos audiovisuais inadequados.

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