• Renata Esteves

Pensão Alimentícia após os 18 anos


Os pais são obrigados a pagar pensões alimentícias para custear a faculdade de filhos maiores de idade?

Com o reconhecimento judicial da paternidade nascem direitos e deveres para ambas as partes. Você passa a ser herdeiro dele (lembrando que não existe herança de pessoa viva) e, mesmo sendo maior de idade, enquanto você tiver necessidade poderá pleitear que ele o sustente ou ajude em seu sustento, o que chamamos de pensão alimentícia.


O valor é fixado de acordo com os seus gastos, ou seja, suas necessidades, e a possibilidade do seu pai de pagar.


Também será levada em consideração para a fixação do valor da pensão a possibilidade da sua mãe de contribuir para as suas despesas.


Enquanto os filhos têm necessidade, eles continuam recebendo a pensão enquanto precisarem. Mas é claro que isso não acontece para a vida toda. Em geral, a pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.


Não há uma idade estipulada pela lei, portanto, a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. A interrupção do pagamento da pensão deve estar associada à desnecessidade do recebimento do valor. Se o seu trabalho for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.


Quanto aos alimentos do passado, realmente eles não são devidos pois você não os pleiteou antes. Entretanto, ao pedir o reconhecimento da paternidade você já pode, neste mesmo processo, fazer o seu pedido de alimentos, demonstrando a sua necessidade.


Nesse caso, sendo procedente o pedido de investigação de paternidade, a pensão passa a ser devida desde o momento em que seu pai for chamado oficialmente ao processo (citado).


Se o seu pai for empregado com carteira assinada, a pensão pode, inclusive, ser descontada diretamente da folha de pagamento dele.

Confira como os filhos concorrem com a mãe na herança do pai.


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