Você Sabia?
A Empresa de assistência à saúde não pode recusar o ingresso de nenhum consumidor ao plano de saúde.
Ligue para ESTEVES ADVOCACIA
Tel.: (21) 3477-0177
ou envie um WhatsApp: (21) 97031-1502
Acesse: www.escritorioestevesadvocacia.com.br
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneraç
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil
O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal