• Assessoria Informativa

Qual o tempo obrigatório da licença maternidade?


3 – A licença obrigatória é de 120 dias (quatro meses), mas empresas dentro do Programa Empresa Cidadã oferecem 180 dias (seis meses). Em troca, recebem benefícios fiscais.👩‍⚖ ⠀ ⠀ OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado.

#niterói #riodejaneiro #riodejaneiro #direitosdoconsumidor #gravida#gestante #gestacao #exame #atestado #licencamaternidade

Posts recentes

Ver tudo