• Assessoria Informativa

S/A é um modelo societário mais complexo, cuja regulamentação está disposta em legislação especial.

Como, nela, o capital social é dividido em ações, seus sócios são denominados acionistas, os quais podem ou não estar envolvidos com a administração da empresa.

Os direitos desses acionistas, por sua vez, podem se dividir em essenciais e modificáveis. Nesse sentido, os essenciais são os direitos básicos, que não podem ser suprimidos por assembleia e que estão previstos, principalmente, na Lei nº 6.404/76. São eles, dentre outros:

• direito de participação nos lucros; • direito de fiscalização; • preferência na subscrição de ações; • direito de retirada.

Já os direitos modificáveis podem ser definidos pelo estatuto da sociedade.

Quanto às obrigações dos acionistas, a principal delas é realizar a prestação correspondente às ações adquiridas, sob pena de execução ou de ter as ações vendidas em bolsa.👨🏻‍⚖⠀ ⠀ OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀ #niterói #riodejaneiro #riodejaneiro #niteroishopping #empregador #sucesso #negocio #empresarios #emprendedores #empresario #empresa #brasil #trabalho #business #socio #sociedade 

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