Assessoria Jurídica
Se o aluno estiver com as mensalidades atrasadas, não poderá ser humilhado e nem ameaçado, nem impedido de fazer provas. OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀ #niterói #riodejaneiro #niteroishopping #escola #colegio
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneraç
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil
O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal