Assessoria Jurídica
Bom final de semana 🙌 ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ #niterói #riodejaneiro #riodejaneiro #niteroishopping #empregador #sucesso #negocio #empresarios #empresa #job #trabalho #business #liderança #negocio #business #sucesso #empreendedorismo #bomdia #empreendedorismo #motivado #motivacao #motivação #frases #vencer #feliz #jornada #aprendiz #mestre #cafe #semanaabencoada #limite #jornada #voar #otimofinaldesemana
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneraç
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicia
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil
O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal