• Assessoria Informativa

Alteração de regras do PNMPO

Resolução do Ministério da Economia e CODEFAT altera regras do Alteração de regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)


O Governo Federal publicou no dia 18/03/2020 a Resolução 849 que alterou algumas regras para facilitar o acesso à linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em função da crise do Coronavírus.


O PNMPO destina-se a financiar atividades produtivas do MEI e da microempresa cujo faturamento anual não exceda os R$ 200 mil ano.

Abaixo segue um resumo dessa Resolução:

Onde conseguir acesso a essa linha de crédito? Agência de Fomento e de Desenvolvimento, Bancos Cooperativos e Cooperativas de Crédito, OSCIP de microcrédito, Bancos de Desenvolvimento e Bancos Comerciais Públicos e Privados.

Consulte a lista de instituições financeiras habilitadas no seu estado e as OSCIP de microcrédito.


Assessoria Jurídica de Crise - Departamento Jurídico do Escritório Esteves Advocacia

Esta matéria tem caráter informativo. Fonte: SEBRAE

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