• Assessoria Informativa

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PAUTA DO JUDICIÁRIO

Fonte: TJRJ

Encontro de Colégio de Coordenadores da infância e Juventude dos Tribunais de Justiça em Maceió e Semana de Valorização da Primeira Infância abrem iniciativas do ano sobre o tema A vida de crianças e adolescentes estão na pauta do Judiciário no mês de março. Nesta quarta-feira (4) o Colégio dos Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do país iniciou, em Maceió (AL), o encontro semestral de seus integrantes para compartilhar experiências e uniformização de práticas. E a partir da próxima segunda-feira, dia 9, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove a 5ª Semana de Valorização da Primeira Infância. O objetivo é dar visibilidade ao tema e promover a qualificação das equipes interdisciplinares do TJRJ para os direitos e necessidades das crianças nos primeiros anos de vida.Presidente do Colégio de Coordenadores e também da CEVIJ do TJRJ, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, destacou, na abertura da reunião do colegiado, a importância da troca de experiências, pois o grupo já identificou que muitas demandas são comuns- Existe uma tentativa de uniformização de entendimentos, padronização de atuação e o objetivo é também levar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) essas questões, porque o Colégio de Coordenadores tem assento no Fonij, o Fórum Nacional da Infância e Juventude, que é o ‘braço’ da infância e juventude no CNJ – disse Ribeiro de SouzaCoordenadora da área no Tribunal de Justiça de Alagoas, a juíza Fátima Pirauá, observou que os coordenadores levam para a reunião o retrato da atuação dos juízes da infância em seus estados:- Esse encontro é muito importante para que a gente possa usar o que for bom. O ECA precisa muito dessa boa interpretação, para a efetividade do que consta lá.

O juiz da infância se preocupa não só com a parte formal, mas com toda essa prática, com a política pública, que faça com que a infância e juventude realmente tenha prioridade.O evento, que ocorre no Hotel Ponta Verde, na capital alagoana, precede o Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil) e o Fonajup, que acontecem na quinta e sexta-feira, respectivamente, no mesmo local.5ª Semana de Valorização da Primeira InfânciaJá na segunda-feira, o debate se volta para as crianças no TJRJ, com a realização da 5ª Semana de Valorização da Primeira Infância. A ideia é estimular o encontro entre os diversos parceiros que atuam na área e promover uma sensibilização sobre a importância dos cuidados com a primeira infância em situação de risco social e pessoal.Serão realizados debates envolvendo os três eixos de autuação da CEVIJ: Atenção à Primeira Infância nos Programas de Acolhimento, Atenção à Primeira Infância no Contexto de Privação de Liberdade e Atenção à Primeira Infância no Âmbito do Sistema de Justiça das Políticas. O evento contará com a participação de convidados de universidades, pesquisadores da Fiocruz, Instituto Alana, Rede Nacional Primeira Infância, Fórum Maternidade, Secretarias Municipais, Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Degase, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e ONGs parceiras. Todos os eventos serão realizados no antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel 29, Centro.PesquisasNos últimos anos, as questões referentes à primeira infância ganharam destaque a partir de pesquisas realizadas na área da neurociência que indicam que as experiências e emoções dos primeiros anos têm impacto sobre toda a vida. Essas experiências, portanto, configuram os caminhos do cérebro em desenvolvimento. Nesse sentido, observa-se a enorme importância da qualidade dos cuidados iniciais à criança. De acordo com tais pesquisas, o investimento na faixa etária de zero a seis anos possui grau de retorno significativo.Pensando nisso, a Cevij criou, em 2019, a Comissão de Valorização da Primeira Infância (Covpi), firmada em Acordo de Cooperação pela Presidência do TJRJ com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro.- O acordo prevê medidas que amparem adultos presos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que possuem filhos até 12 anos. O trabalho é voltado para a atuação em 3 eixos: acolhimento institucional, sistema de privação de liberdade e sistema socioeducativo – explicou o presidente da Cevij, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.Registro paternoTambém no ano passado, a Cevij criou o Núcleo de Valorização da Paternidade com a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro para reduzir o número de crianças e adolescentes sem registro do nome do pai. A iniciativa faz parte de um eixo do Programa Pai Presente implantado no Degase, em 2018, que possibilita o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade - geralmente feitos durante mutirões em escolas, sem necessidade de advogados e sem qualquer custo para a mãe. A equipe entra em contato com a mãe ou o responsável pelo jovem, através de uma listagem enviada pelos colégios onde eles estão matriculados. Se a mãe der indicações sobre o suposto pai, é iniciado um processo administrativo chamado de procedimento individual.O número de ações de investigação de paternidade que tramitam no Poder Judiciário tem crescido em número e complexidade, sendo mais eficaz que o reconhecimento ocorra o mais próximo possível do momento de nascimento da criança, quando as informações do pai estão mais acessíveis à mãe. Além disso, ainda há resistência por parte de algumas mães em fornecer os dados do suposto pai, seja por medo, dificuldades emocionais, desejo do reconhecimento da paternidade sócio afetiva ou o próprio desconhecimento do paradeiro do pai biológico.


Parte destas dificuldades poderá ser superada com a intervenção de profissionais da área técnica, que trabalharão com o TJRJ através de convênios a serem firmados.- O núcleo possibilita um fluxo mais célere com os cartórios no registro e envio das certidões; formalizar procedimentos de buscas para localização de suposto pai, quando a mãe não possui esta referência, a fim de que ele possa ser intimado a comparecer em juízo e fazer o reconhecimento da paternidade quando for o caso; e criar rede de parcerias nos serviços de atendimento à criança, na rede de proteção, envolvendo os serviços educacionais. Para isso, o setor promoverá oficinas e palestras de conscientização das mães e supostos pais sobre a importância da paternidade para a vida da criança ou adolescente – esclareceu o juiz.

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