Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens dos sócios. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: STJ
Obs: Esta matéria tem caráter informativo.
Assessoria Jurídica de Crise Esteves Advocacia
Dúvidas sobre o vídeo? Envie um e-mail para contato@escritorioeatevesadvocacia.com.br
Tel.: (21) 3477-0177 / WhatsApp (21) 97031-1502
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneraç
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil
O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal