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Justiça penhora direitos autorais de livro escrito pelo ex-deputado Eduardo Cunha

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 16/04/2021


A juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, determinou a penhora dos direitos autorais do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha referente à obra 'Tchau Querida, O Diário do Impeachment', em que ele relata detalhes sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016.

Os valores penhorados servirão para o pagamento de honorários advocatícios relativos a um processo em que Cunha pedia indenização à Infoglobo por causa de uma matéria jornalística que o chamava de racista e homofóbico e citava como exemplo um projeto de lei apresentado por ele, na época em que era deputado, que visava instituir o 'Dia do Orgulho Heterossexual', em oposição ao 'Dia do Orgulho Gay'.

Como perdeu a ação e não foi encontrado dinheiro em sua conta bancária para ser penhorado, a juíza determinou a penhora dos direitos autorais sobre o livro.

Esta Notícia tem somente caráter informativo.

Fonte: TJRJ

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