• Assessoria Informativa

Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola


A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça Federal que declarou a nulidade da marca de refrigerantes Joca-Cola, mesmo depois de a fabricante – uma indústria de Goiás – ter renunciado ao seu registro no INPI.


#TrabalhoRemoto


O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, solicitou que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível de efetivo de servidores e colaboradores terceirizados. A medida, respaldada pela Resolução STJ / GP 4, de 16/3/2020, visa conter a disseminação do #coronavírus - #COVID19.


Fonte: STJ


Observação: Esta matéria tem caráter informativo.

Assessoria Jurídica de Crise de Empresas - Esteves Advocacia

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