• Assessoria Informativa

Veja as principais medidas financeiras adotadas para conter a crise

Bancos e entidades do governo apostam na prorrogação do pagamento de dívidas e no aumento do crédito para segurar a economia.


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 16 de março medidas para facilitar a negociação de dívidas bancárias ao afrouxar requerimentos que devem ser cumpridos pelas instituições financeiras, numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira. Os bancos não precisam aumentar o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito realizadas no próximos seis meses. A estimativa é de que a medida vá beneficiar cerca de R$ 3,2 trilhões em crédito. Além disso, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em R$ 56 bilhões, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em cerca de R$ 637 bilhões, de forma a dar espaço às renegociações. A ampliação da folga de capital foi feita por meio da redução do Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) que as instituições financeiras precisam cumprir. A taxa caiu de 2,5% para 1,25%, pelo prazo de um ano. Depois desse período, a tarifa será gradualmente restabelecida até 31 de março de 2022. As medidas do CMN somam-se à decisão recente do Banco Central (BC)de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e de ajustar uma regra de exigência de liquidez das instituições, medidas anunciadas em 20 de fevereiro. Com essa iniciativa do BC, estimava-se injetar R$ 135 bilhões, destinados a crédito, na economia a partir de março. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos do Brasil anunciaram a possibilidade de prorrogar as dívidas de seus clientes pessoa física e micro e pequenas empresas por 60 dias. A medida se aplica aos contratos de crédito vigentes com o pagamento em dia, e cada entidade vai definir, a partir de critérios próprios, quais empréstimos poderão ser negociados. É importante lembrar que a prorrogação não é automática (é preciso fazer o pedido no banco) e que não vale para dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, boletos de consumo geral (água, luz, telefone) e tributos. A seguir, separamos outras medidas que as instituições financeiras estão adotando para segurar a crise, confira.


Caixa Econômica Federal


A entidade vai destinar R$ 30 bilhões para comprar de bancos médios as carteiras de crédito consignado e de financiamento de carro, caso essas instituições passem por dificuldades. Também serão liberados R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário, além de R$ 5 bilhões para o crédito agrícola.


Itaú


A prorrogação das dívidas pelo prazo de 60 dias é possível mediante a assinatura do Itaú Crédito Sob Medida, que permite a alteração da data original. Quem já contratou o produto também pode renegociar o vencimento da sua próxima parcela, optando por pagá-la 60 dias depois da data originalmente acordada. A prorrogação por dois meses também vale para financiamento de imóvel ou veículo. Durante este período, será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa.


Além disso, com a redução da taxa Selic para 3,75%, as tarifas de juros do banco serão reduzidas para clientes pessoa física e jurídica, repassando o corte de 0,5 ponto percentual para as suas linhas de crédito.


Santander


O Santander ampliou em 10% o limite do cartão de crédito de todos os clientes adimplentes. Em relação à prorrogação do vencimento de parcelas de contratos de crédito por até 60 dias, essa opção abrangerá algumas linhas de crédito pessoal, preventivo, direto ao consumidor (CDC) e imobiliário.


Bradesco


Com a redução da taxa Selic para 3,75%, as tarifas de juros do banco serão reduzidas para clientes pessoa física e jurídica, repassando o corte de 0,5 ponto percentual para as suas linhas de crédito.


Banco do Brasil


O banco dispõe de R$ 100 bilhões para empréstimos a pessoas físicas, empresas e o agronegócio. Também há recursos para compra de suprimentos e outros investimentos na área de saúde, eficiência energética, infraestrutura e viária, educação e saneamento para prefeituras municipais e governos estaduais.


Do total, R$ 24 bilhões são destinados a pessoas físicas, R$ 48 bilhões para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais. Os recursos vão reforçar as linhas de financiamento já existentes, principalmente as voltadas para crédito pessoal e capital de giro.


No caso dos estados e municípios, é necessário que tenham limite de crédito no Banco do Brasil e atendam as condições legais previstas pelo Tesouro Nacional.


Banco do Nordeste


O Banco do Nordeste anunciou liberar até R$ 1,5 bilhão de crédito para empresas entre abril e setembro. E, para simplificar o acesso ao crédito, especialmente para clientes não rurais, o banco também está elevando de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor das contratações sem a obrigatoriedade de vinculação de garantias reais.


Para o setor rural, será conferida priorização no atendimento às operações de crédito de custeio, considerando o calendário agrícola da região, e serão disponibilizados R$ 4,4 bilhões entre abril e setembro.


Há ainda outras medidas sendo adotadas: diminuição das tarifas cobradas, de acordo com o porte dos clientes; para microempreendedores urbanos, ampliação do prazo médio de cinco para sete meses e antecipação das renovações de operações a vencer entre abril e junho; e carência de até 60 dias para crédito pessoal.


Desenvolve São Paulo


Vai disponibilizar R$ 200 milhões para capital de giro, com taxa de juros reduzida de 1,43% para 1,20% ao mês. O prazo de financiamento cresce de 36 para 42 meses, com carência de noves meses, contra os três meses antes da pandemia.


Sicredi


A cooperativa vai prorrogar por 60 dias as parcelas de crédito em dia de qualquer associado pessoa física ou jurídica.


Para o setor do turismo, que terá representativa perda de receita com a diminuição do movimento econômico, a cooperativa lançou duas ações de crédito emergenciais, com destaque para a carência de nove meses: uma linha de renegociação de créditos ativos e uma linha de capital de giro com até 48 meses de prazo.


Assessoria Jurídica de Crise - Departamento Jurídico do Escritório Esteves Advocacia

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