Projeto prevê multa para sátira religiosa

19.08.2015

Que tal seria se o atentado ao jornal Charlie Hebdo, que deixou 12 pessoas mortas, em Paris, fosse usado para justificar a proibição de brincadeiras ou sátiras com religiões em manifestações públicas no Rio? O deputado estadual Fabio Silva (PMDB), da bancada evangélica, resolveu desafiar a polêmica e conseguiu colocar em pauta, para ser votado nesta quarta-feira, dia 19, na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que veda a "ridicularização" de crenças de qualquer religião durante manifestações culturais, sociais ou de gênero no estado.

 

No texto, ele menciona que entende como ofensa à crença "encenações pejorativas teatrais e distribuição impressa com charges que ridicularizem religiões". Na justificativa, o deputado sugere que o desrespeito à religião motivou o ataque ao jornal satírico francês. A multa para os casos citados pelo político seria de R$ 270 mil. Para o sociólogo Paulo Baía, da UFRJ, o projeto de Fabio Silva é absurdo: "É um projeto inconstitucional e que fere a liberdade de expressão e de manifestação. Além disso, reforça o clima de intolerância entre as religiões. Se for aprovado, certamente será questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Surpreende que esse projeto seja urgente. Não parece importante assim para passar a frente de outros", disse Baía.

 

Questionado sobre as críticas de Baía, o deputado não disfarçou a irritação. Ele afirmou que a proposta tem como objetivo proteger as famílias de excessos cometidos, principalmente, em manifestações LGBTs. "Não se pode confundir liberdade de expressão com libertinagem. Tenho certeza que a maior parte da sociedade está de acordo", disse o político.

 

O deputado Eliomar Coelho (PSOL) ameaçou ir à Justiça questionar a validade da proposta se ela for adiante: - Esse projeto reflete a falta de seriedade e de conhecimento da lei pelo deputado. Se for à frente, vamos judicializar a matéria.

 

Prioridade na Justiça

 

A presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ), Vanuce Barros, disse que são necessárias leis que protejam as religiões: "Entendo que a liberdade de expressão seja válida, desde que não fira os dogmas e preceitos das religiões".

 

O deputado Fabio Silva é autor de outra proposta polêmica que envolve religião. Em maio, ele apresentou um projeto que garante a processos relacionados a igrejas ou templos religiosos prioridade na Justiça.

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