QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER PAGA PELOS AVÓS?

 

Prescreve o artigo 1.696 do Código Civil que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta do outro.

Em suma, esse artigo nos traz a responsabilidade do dever de alimentar dos pais e avós.

Isso mesmo, na falta dos pais ou impossibilidade destes, os avós serão chamados para pagar alimentos.

Entretanto essa obrigação não é imediata.

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou ser necessária a comprovação da impossibilidade paterna para autorizar a ação contra os avós.

Os avós só irão responder pelos alimentos após esgotados todo os meios para fazer com que o pai cumpra o dever de alimentar.

Torna-se necessária a comprovação da impossibilidade da prestação, vez que a obrigação dos avós é subsidiária e não solidária.

Importante não confundirmos impossibilidade de pagar com inadimplemento ou insuficiência de recursos.

A impossibilidade de pagar decorre da morte do pai ou incapacidade para o trabalho, por exemplo. Já a insuficiência de recursos advém, por exemplo, da falta de recursos do pai, por exemplo, desemprego.

O alimentando deve primeiro cobrar alimentos do pai, para depois, chamar os avós. Deve obedecer a ordem natural. Se não esgotar as possibilidades antes de chamar os avós para responderem pelos alimentos ocorrerá estímulo à omissão proposital do pai.

Caso os avós tenham condições financeiras, podem ser chamados para complementar os alimentos caso o pai não tenha recursos suficientes.

Existem casos em que os pais não trabalham e ainda são sustentados pelos seus pais (no caso, avós do alimentando) mantendo o padrão de vida. Entende-se que os avós devem contribuir também para dar o mesmo padrão de vida que o pai tem ano neto.

 

 

Observação:

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