2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL FICARÁ MAIS DIFÍCIL A SOLICITAÇÃO

29.06.2018

 

Este ponto acho que seja um dos mais complicados no que se tange aos direitos trabalhistas.

Antes da Reforma Trabalhista o texto na CLT era que determinava que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
O novo texto que foi sancionado diz que a equiparação deve ser para o empregado que estiver trabalhando no mesmo estabelecimento empresarial. Devendo ser prestado para o mesmo empregador por tempo até 4 anos.

Esta alteração na CLT diminui em muito as chances do trabalhador que exerce a mesma função que outro, mas que recebe salário diferente e que trabalhem em presas diferentes de solicitar a equiparação salarial, ainda que trabalhem no mesmo grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega. 👨🏻‍⚖️⠀

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀

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