CRIAÇÃO TRABALHO INTERMITENTE.

06.07.2018


O trabalho intermitente por definição é aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação.


Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A única exceção será para os aeronautas, que continuarão regidos por legislação própria.

Neste tipo de contrato os empregadores poderão contratar um trabalhador para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços.

O contrato intermitente, por sua vez, não define uma carga horária mínima de horárias trabalhadas. Na prática, o trabalhador pode até ser contratado para prestar 4 horas de serviço por semana ou por mês, por exemplo.

Os limites máximos de jornada garantidos pela Constituição são mantidos, no entanto: 44 horas semanais e 220 horas mensais. 👨🏻‍⚖️⠀

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀

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