S/A é um modelo societário mais complexo, cuja regulamentação está disposta em legislação especial.

18.07.2018


Como, nela, o capital social é dividido em ações, seus sócios são denominados acionistas, os quais podem ou não estar envolvidos com a administração da empresa.


Os direitos desses acionistas, por sua vez, podem se dividir em essenciais e modificáveis.
Nesse sentido, os essenciais são os direitos básicos, que não podem ser suprimidos por assembleia e que estão previstos, principalmente, na Lei nº 6.404/76. São eles, dentre outros:


• direito de participação nos lucros;
• direito de fiscalização;
• preferência na subscrição de ações;
• direito de retirada.


Já os direitos modificáveis podem ser definidos pelo estatuto da sociedade.


Quanto às obrigações dos acionistas, a principal delas é realizar a prestação correspondente às ações adquiridas, sob pena de execução ou de ter as ações vendidas em bolsa.👨🏻‍⚖⠀

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀

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