Os institutos jurídicos de reorganização

30.07.2018

Os institutos jurídicos de reorganização são instrumentos que fornecem caminhos legais para as empresas aprimorarem suas atividades, adaptando-se à competitividade, com mudanças estruturais na administração.

Em linhas gerais, as modalidades de reorganização societária previstas em lei são:

-Incorporação
Quando uma ou mais sociedades são incorporadas por outra e, com isso, deixam de existir.

A pessoa jurídica incorporadora assume todos os direitos, mas também os deveres da(s) antiga(s) sociedade(s).

-Transformação
Ocorre quando uma sociedade assume outra característica legal, por exemplo, quando uma sociedade limitada (Ltda.) torna-se anônima (S/A).

Nesse caso, a antiga sociedade não é extinta, porém modificada, preservando-se a pessoa jurídica, os sócios, o patrimônio, os créditos e os débitos.

-Fusão
A união de empresas, para a composição de uma nova, é denominada fusão.

Nesse caso, as sociedades anteriores são eliminadas, e a nova se torna detentora das respectivas obrigações e direitos.

-Cisão
É uma espécie de partição da empresa, que se divide, nascendo uma nova, embora a inicial seja mantida.

Parte do patrimônio duma sociedade é transferida para outra, que absorve os direitos e obrigações inerentes ao ato da cisão.👨🏻‍⚖⠀

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀

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