EX-INTEGRANTES DO LEGIÃO URBANA TERÃO QUE DIVIDIR LUCRO DE TURNÊ COM PRODUTORA

01.08.2018


Notícia publicada por Assessoria de Imprensa do TJRJ em 30/07/2018 16:07


Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram que o guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que pagar à produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda um terço do valor recebido pelos contratos firmados para a turnê “30 Anos de Legião Urbana”. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Adolpho Andrade Mello, que considerou que os ex-integrantes da banda não têm exclusividade na exploração da marca, devendo pagar um terço para a produtora, também detentora dos direitos.

A produtora foi criada em 1987 para proteção dos direitos autorais. Como a legislação exigia que apenas uma pessoa fosse proprietária da marca, o grupo decidiu que Renato Russo seria o sócio majoritário. Desde a morte do vocalista, em 1996, a produtora passou a ser controlada por sua família.

A ação foi movida pela produtora para pagamento de indenização pelo uso indevido da marca Legião Urbana da qual afirma ser titular exclusiva. Os dois músicos haviam obtido, por decisão judicial já transitada em julgado, o direito do uso da marca independentemente de autorização da produtora. Por sua vez, a produtora ajuizou ação rescisória que tramita do Judiciário fluminense tentando invalidar a decisão.

Em seu voto, o relator alertou que a decisão concedendo aos ex-integrantes do Legião Urbana o direito de utilização da marca não deu exclusividade nos ganhos na exploração.

“Deve-se atentar, por outro lado, que também não podem os apelados fruir os lucros advindos pela utilização da marca em sua totalidade, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não reconheceu a exclusividade da exploração, mas tão-somente garantiu a utilização da marca conjuntamente com a sociedade apelante, sendo, portanto, devida a esta o pagamento de um terço do resultado financeiro dessa exploração, a ser apurado em liquidação de sentença.”, ressaltou o relator.

Apelação Cível nº 0200044-71.2016.8.19.0001

JM/SF 

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