Informativo: EVITANDO ILEGALIDADES

21.08.2018

 


Um dos grandes benefícios do Planejamento Tributário é a possibilidade de saber exatamente quais são os tributos obrigatórios a um contribuinte, e dessa forma, evitar pagamentos de impostos e taxas não devidos.

Da mesma maneira, o processo deixa claro também quais são a obrigações tributárias de acordo com o seu tipo de negócio, evitando que você cometa ilegalidades e coloque o seu negócio em risco.

O planejamento tributário está previsto no Artigo 153 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), que diz: “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

Dessa forma, o processo oferece uma forma de se
obter, através da lei, maneiras de redução do ônus
tributários. Também possibilita prevenção no que diz respeito ao não recolhimento das obrigações fiscais, evitando a geração de multas

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. ⠀

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