Uma pessoa querida da minha família faleceu e deixou uma dívida, devemos pagar?

 

DÍVIDAS APÓS A MORTE, QUEM PAGA?

 

Perder uma pessoa querida nunca é fácil. Após o período inicial de luto, algumas vezes ainda é preciso lidar com situações desagradáveis, como as dívidas da pessoa falecida.

 

Em empréstimos pessoais, créditos consignados ou contratos de financiamento imobiliário, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento da dívida acumulada.

 

Nos casos de um empréstimo pessoal, a dívida deve ser paga com a herança.

 

Confira o art. 1.792 do Código Civil: 

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
 

Para o crédito consignado, o art. 16 da Lei n. 1.046/1950 diz que eles extinguem-se após a morte do consignante: 

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1046.htm

 

Tem alguma Dúvida em direito de família ou dividas?

 

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Nossa equipe possui vasta experiência em litígios em Direito de Família e ações que envolvem dívidas e re-cálculos de empréstimos, consignados e financiamentos.

 

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